Com 2.616.642 de habilitações, agosto apresenta o segundo melhor crescimento do ano (1,62% em relação a julho) em acessos do Serviço Móvel Pessoal, depois de maio, que registrou aumento de 1,88% em relação a abril. Dessa forma, o Brasil chega a 164.539.017 de celulares, com densidade de 85,91 acessos por 100 habitantes. Ao comparar, na série histórica, o crescimento dos primeiros oito meses do ano, 2009 fica também em segundo lugar, atrás de 2008. Do total de acessos, 135.026.334 (82,06%) são pré-pagos, e 29.512.683 (17,94%), pós-pagos.
A carga tributária sobre serviços de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. As Unidades da Federação tributam os serviços de telecomunicações com alíquotas que vão de 25% a 35%. Essas alíquotas, todavia, são bem superiores porque o tributo está incorporado na sua própria base de cálculo. No caso da menor alíquota, 25%, para uma conta de valor total de R$ 100, tem-se R$ 25 de ICMS. Portanto, o valor líquido do serviço é de R$ 75. Ou seja, tem-se R$ 25,00 de imposto sobre um serviço de R$ 75 ? isto é, a alíquota real é de 33,33%.
No caso da alíquota de 35%, a mesma conta leva a que a alíquota real seja de 53,84%. A carga é ainda maior, pois o PIS e a Cofins também integram a sua própria base de cálculo, ou seja e incidem sobre o ICMS, e vice-versa. Dessa maneira, quando se combinam as alíquotas desses três tributos, o resultado real sobre o valor líquido dos serviços varia de 40,15% (nos estados onde o ICMS é de 25%) a 63% (onde o ICMS é de 35%). Além desses impostos há ainda a carga representada pelos fundos setoriais específicos de telecomunicações: o Fistel (Fundo de Fiscalização), o Fust (Fundo de Universalização) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico), que representam cerca de 5% da receita líquida anual das empresas de telecomunicações.
Essa elevada carga tributária teve origem ainda na década de 1960, quando foi instituída a sobretarifa do FNT - Fundo Nacional de Telecomunicações, que chegava a 30% do valor das chamadas interurbanas e internacionais. Na década seguinte, os recursos do FNT passaram a ser desviados para o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), e algum tempo depois o FNT foi extinto. Mas a tributação continuou, então sob o título de ISSC (Imposto Sobre Serviços de Comunicações), e depois, com a Constituição de 1988, com o ICMS. Essa realidade ainda afasta uma parte da população dos benefícios do telefone e impede uma maior penetração ? ou uma mais ampla universalização ? dos serviços no Brasil, que tributa os serviços de telecomunicações com alíquotas iguais ou superiores às aplicadas a armas e munições, perfumes e cosméticos, bebidas alcoólicas, embarcações de esporte e de recreio, cigarros e charutos. Fonte: http://www.acel.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=18679
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